Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Carambeí, que cometam ataque a pessoas e/ou animais. Veja a Lei.

A presente preposição tem por escopo prestar justa homenagem à figura do ilustre Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, ex-Juiz Federal e ex-Ministro de Justiça e segurança Pública, o qual, sem duvida… Read more: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Fernando Moro

Esta Lei tem como objetivo incentivar que o turista utilize a bicicleta como meio de transporte, praticando dessa forma o cicloturismo que é a melhor opção para quem gosta de… Read more: Lei 1.381, de 03 de setembro de 2021

A Lei Municipal nº 1.377/2021, de minha autoria e sancionada pela Prefeita Municipal de Carambeí, institui a Semana de Conscientização de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher… Read more: Lei da Semana de Conscientização de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no nosso município.