Projetos de Lei propostos durante o mandato.
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Carambeí, que cometam ataque a pessoas e/ou animais. Veja a Lei.
PLO 25/2024 – Projeto de Lei Ordinária Read More »
A presente preposição tem por escopo prestar justa homenagem à figura do ilustre Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, ex-Juiz Federal e ex-Ministro de Justiça e segurança Pública, o qual, sem duvida é merecedor de tal honraria face aos relevantes serviços prestados ao País, consequentemente em todos os Estados e Municípios. Currículo do Homenageado SÉRGIO FERNANDO MORO
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Fernando Moro Read More »
Esta Lei tem como objetivo incentivar que o turista utilize a bicicleta como meio de transporte, praticando dessa forma o cicloturismo que é a melhor opção para quem gosta de andar de bicicleta sem o compromisso de uma competição, com o objetivo de conhecer novos lugares, pessoas e culturas. Igualmente, o cicloturismo surge como meio
Lei 1.381, de 03 de setembro de 2021 Read More »
A Lei Municipal nº 1.377/2021, de minha autoria e sancionada pela Prefeita Municipal de Carambeí, institui a Semana de Conscientização de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no nosso município. Esta iniciativa visa inserir no Calendário de Eventos Oficiais de Carambeí a Semana a ser celebrada anualmente, coincidindo com o Dia Internacional
